Regulamento da International Football Association Board (aprovado e adotado - fevereiro de 1993).
Denominação e substituição.
A denominação da Board será “The International Football Association Board”. A “Football Association" (Inglaterra), a
"Scotish Football Association”, a "Football Association of Wales”, a “Irish Football Association" e a
“Federation International de Football Association” (FIFA), chamadas em sucessivo “associações", constituirão a Board.
Cada uma terá direito de fazer-se representar por quatro delegados.
Finalidade.
A finalidade da Board deverá ser a de discutir e decidir modificações nas Regras de Jogo e outros assuntos que afetem a
associação de futebol, remetidos à Board depois de terem sido examinados durante as sessões gerais anuais ou durante
outras sessões apropriadas das associações que integram a Board, das confederações ou das associações nacionais.
Sessões da Board.
A Board reunir-se-á duas vezes por ano. A sessão geral anual terá lugar entre 14 de fevereiro e 14 de março. A sessão de
trabalho anual terá lugar em setembro ou outubro, segundo convencionado. A data e o lugar da sessão geral anual e da
sessão de trabalho anual serão determinados durante a sessão geral anual precedente da Board.
A mesma associação organizará a sessão geral anual e a sessão de trabalho anual do ano em curso. Um representante da
associação organizadora presidirá as sessões. Cada associação assumirá, em ciclo rotativo, a responsabilidade de celebrar
as duas sessões em questão.
Sessão anual geral.
A sessão anual geral está autorizada a discutir ou decidir as propostas de modificações nas regras do jogo e outros
assuntos relativos ao futebol, associação, que estejam dentro das competências da Board.
Sessão de trabalho anual.
A sessão de trabalho anual será entre setembro e outubro, segundo o que se tenha decidido. A mesma estará autorizada a
debater assuntos gerais submetidos à Board e poderá tomar decisões sobre os mesmos, mas não estará autorizada a modificar
as Regras de Jogo.
Procedimentos - Sessão anual geral.
Cada associação deverá enviar, anualmente, por escrito, ao secretário da associação que organiza a sessão, até 1º de
dezembro, sem mais tardar, as sugestões ou as modificações propostas para as Regras de Jogo, as petições para experimentos
com as Regras de Jogo ou outros assuntos a tratar. Esses documentos deverão ser impressos e distribuídos até 14 de
dezembro, sem mais tardar. Qualquer troca, em tais modificações propostas, deverá ser submetida, por escrito, ao
secretário da associação organizadora até 14 de janeiro, sem mais tardar.
Toda troca deverá ser impressa e enviada às associações para a sua consideração, até 1° de fevereiro, na sessão de
trabalho anual.
Procedimentos - Sessão de trabalho anual.
Cada associação deverá enviar, anualmente, por escrito, pelo menos quatro semanas antes da data da sessão, qualquer
proposta, petição de experimentos relativos às Regras de Jogo, ou outros assuntos a tratar, ao secretário da associação
que organiza a sessão.
A ordem do dia e a documentação pertinentes serão remetidas a todas as associações da Board, duas semanas antes da
sessão.
Qualquer confederação ou associação nacional poderá submeter por escrito ao Secretário Geral da FIFA propostas, petições
ou assuntos a tratar, dentro de um tempo oportuno, para permitir que a FIFA as examine. Se for pertinente que a FIFA os
examine e os remeta ao secretário da associação organizadora, fazê-lo, pelo menos quatro semanas antes da sessão.
Ata.
O secretário da associação organizadora deverá elaborar a ata da sessão, a qual deverá ficar registrada no livro oficial
de atas que, por sua vez, se remeterá, de acordo com um ciclo rotativo, à seguinte associação organizadora, antes de 1º
de fevereiro seguinte.
Quórum e direito de voto.
Os assuntos de uma sessão não poderão ser tratados por menos de quatro associações, uma das quais deverá ser da FIFA,
estando ali representadas. A FIFA terá direito a quatro votos em representação a todas as associações nacionais afiliadas
a ela. As associações britânicas terão um voto cada uma. Para sua aprovação, toda proposta deverá receber, no mínimo, o
sufrágio de três quartas partes das pessoas presentes e autorizadas a votar.
Modificações nas Regras de Jogo.
Somente na sessão anual geral da Board, poderão aportar modificações nas Regras de Jogo, com a condição de que tais
emendas sejam aprovadas por maioria de três quartas partes das pessoas presentes e autorizadas a votar.
Sessões extraordinárias.
A associação organizadora das sessões da Board, do ano em curso (o ano em curso começa no dia seguinte ao dia da sessão
anual geral), deverá convocar uma sessão extraordinária da Board, no caso de haver recebido uma solicitação escrita,
firmada pela FIFA, ou por duas das associações britânicas. A convocação deverá incluir cópia das propostas que serão
apresentadas durante a sessão extraordinária.
Essa sessão deverá ser celebrada em um prazo de 28 dias após a solicitação ter sido apresentada, e as associações que
formam a Board deverão receber a notificação correspondente, assim como cópia das propostas, em um prazo de 21 dias.
Decisões da Board.
A menos que se estabeleça outra maneira, as decisões tomadas durante a sessão de trabalho anual da Board entrarão em
vigor a partir da data da sessão.
As decisões da sessão anual geral, relativas às modificações aprovadas nas Regras de Jogo, serão obrigatórias para todas
as confederações e associações nacionais e entrarão em vigor a partir de 1° de julho seguinte à sessão anual geral da
Board.
Não obstante, as confederações e as associações nacionais, cujas temporadas em curso ainda não tenham sido finalizadas
em 1° de julho, poderão adiar a introdução das modificações aprovadas nas Regras de Jogo, até o começo de sua próxima
temporada. Nenhuma confederação ou associação nacional poderá aplicar qualquer modificação nas Regras de Jogo, enquanto
ela não tiver sido aprovado pela Board.
Fica convencionado que, para as partidas internacionais, toda decisão entrará em vigor a partir de 1° de julho seguinte
ao dia da sessão geral anual da Board, data em que foram tomadas.
Fonte: Regras do Futebol
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